Projeto de Lei que regulamenta caçamba coletora de entulho nas vias públicas tramita na Câmara


Por Allana Alfonso

Está tramitando nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Várzea Grande o Projeto de Lei n° 37/2022 que regulamenta o uso de caçambas estacionárias coletoras de entulho nas vias públicas do município. A proposta é do vereador Alessandro Moreira.

Segundo o parlamentar, a caçamba deverá atender os seguintes critérios: estar devidamente pintada para que seja visível no período noturno e diurno a no mínimo 40mts de distância; estar tampada para que não tenha queda de materiais durante o período em que esteja estacionada; possuir telefone e identificação da empresa prestadora de serviço; possuir o número de contato do órgão fiscalizador; possuir data e horário do dia do estacionamento. Também será vedada a exploração de propaganda no veículo.

“Acidentes envolvendo este tipo de caçambas que não são sinalizadas de maneira adequada são corriqueiros. Devemos nos prevenir para que não ocorra fatalidades. Por isso, é importante uma sinalização adequada para preservar a vida e a integridade física dos nossos motoristas, motociclistas e ciclistas. Um exemplo: em 2021, uma jovem de 19 anos, no Mato Grosso do Sul, colidiu a moto a qual pilotava contra uma caçamba de entulho durante a noite”, relata Moreira.

A proposta está nas comissões permanentes e posteriormente entrará em plenário para votação. Caso seja aprovada, precisa ser sancionada pelo prefeito Kalil Baracat para entrar em vigor.

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