Projeto de Lei é aprovado e em shows e eventos devem fazer exibição de publicidade antidrogas


Por Allana Alfonso

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou o Projeto de Lei 13/2022 que obriga, em shows e eventos, a exibição de publicidade antidrogas e outras contra outras substâncias tóxicas. A norma é do presidente da Casa de Leis, o vereador Fábio José Tardin – Fabinho. Para entrar em vigor, o Projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Kalil Baracat.

Entende-se como eventos: apresentações musicais/shows, cinema, festas regionais, entre outros. A publicidade deverá conter informações contra as drogas, efeitos do uso abusivo do álcool, malefícios do uso do narguilé e cigarros eletrônicos, entre outros. “Infelizmente, o uso destas substâncias tem sido cada vez mais comum entre os jovens. Esta abordagem proposta por nós não é só de informar sobre os malefícios e sim como uma abordagem de saúde pública”, destaca Tardin.

Na proposta, é destacado que a desobediência acarretará advertência, multa de R$ 1 mil. Caso ocorra reincidência, a multa no dobro do valor. Na terceira infração, o alvará de licença será cassado. O Projeto de Lei está tramitando nas Comissões Permanentes, posteriormente deverá ser apreciada pelo plenário. Caso seja aprovado, poderá ser sancionado ou vetado pelo prefeito Kalil Baracat.

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