Madeireiros que atuam em área de desmatamento ilegal protestam contra proibição do uso de maquinário


fonte: G1

Madeireiros e grileiros que atuam em uma área de desmatamento ilegal no distrito de Guariba, em Colniza, no noroeste de Mato Grosso, fizeram um protesto nesta quinta-feira (2). A manifestação foi feita após o início de uma fiscalização do estado na Reserva Extrativista Guariba Roosevelt e a inutilização dos maquinários usados pelos madeireiros na região.

De acordo com os manifestantes, a operação teria destruído o maquinário deles.

  • Compartilhe esta notícia no WhatsApp

  • Compartilhe esta notícia no Telegram

A Guariba-Roosevelt é a única reserva extrativista de Mato Grosso e é utilizada para a retirada sustentável de castanha, seringa e óleo de copaíba. Não é permitido o desmate dentro da unidade de conservação, que faz parte da Amazônia Legal. Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), a reserva fica entre os municípios de Colniza e Aripuanã, que tiveram 19.641 hectares desmatados ilegalmente só nos primeiros quatro meses deste ano. Operação Cedif A fiscalização da qual os manifestantes reclamam foi feita na região na quarta-feira (1°) e faz parte da Operação Cedif de combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais, da Sema e forças de segurança do estado. Foram identificadas pessoas acampadas no interior da unidade, trabalhando com extração ilegal de madeira. Com a abordagem, vários suspeitos correram para o interior da mata, e apenas duas pessoas foram detidas. Em seguida, houve o flagrante de uma escavadeira abrindo uma estrada dentro da área da reserva sem autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para tal atividade, configurando então, danos à unidade de conservação. A estrada que estava sendo construída atravessava a reserva, e ligaria a outra unidade de conservação, a Guariba, localizada no Amazonas. "A máquina foi apreendida e inutilizada, já que não havia meio de transportá-la. A ação está de acordo com os incisos IV e V do artigo 3° da decreto Federal 6514/08. A detenção de quem é flagrado cometendo desmate ilegal é feita com base no artigo 40 da lei 9605/98, pelo crime de causar danos direto ou indireto à unidade de conservação", informou a Sema por meio de nota.

A Operação continua na região da Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, que fica entre os municípios de Aripuanã e Colniza (MT) durante todo o mês de junho.

No mês passado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Mato Grosso realizou uma fiscalização na região e embargou 2,4 mil hectares.

O superintendente Gibson Almeida Costa Júnior informou que no local foram encontradas diversas evidências de grilagem de terra e exploração ilegal de madeira.

“Parte dessas pessoas são grileiros, tem informações que eles até oferecem para vender parcelas dessas áreas, que há essa promessa de regularização... Isso não existe. Isso é um crime, é um estelionato, quadrilhas mesmo de criminosos fazem na região e muitas das vezes ilude, iludem a sociedade local que às vezes adquirem, sem buscar informações”, explicou.


Histórico da reserva

A Reserva Extrativista Guariba Roosevelt foi criada em 1996 com 57 mil hectares. Em 2015, foi ampliada, passando a ter 164 mil hectares.

Em 2016 um decreto legislativo reduziu a área para 107 mil ha.

O Ministério Público entrou com uma ação para suspender esse decreto legislativo e regularizar a área. Em 2017, a Justiça aceitou e determinou a regularização, que ainda está em processo. Segundo a Sema, 25% foi concluído.

O que diz a lei?

Se ocorreu flagrante de crime ambiental, a inutilização de maquinário está prevista nos incisos IV e V do artigo 3° do decreto Federal 6514/08, que diz que as infrações são punidas com:

  • advertência;

  • multa simples;

  • multa diária;

  • apreensão dos animais, produtos e subprodutos da biodiversidade, inclusive fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração;

  • apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração;

  • destruição ou inutilização do produto;

  • suspensão de venda e fabricação do produto;

  • embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas;

  • demolição de obra;

  • suspensão parcial ou total das atividades;

  • restritiva de direitos.



Além do artigo 40, de causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o artigo 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização.

A pena é de um a cinco anos.


0 comentário