Justiça determina multa diária para quilombolas que teriam invadido área de ponto turístico em MT


fonte:G1

A Justiça de Mato Grosso determinou uma multa diária de R$ 1 mil a supostos invasores do 'Sítio Dolina da Água Milagrosa', um ponto turístico localizado em Cáceres, a 220 km de Cuiabá.

O ponto turístico é destinado à banho, recreação e mergulho. A proprietária possui autorização da Secretaria e da União para a exploração turística. Segundo as informações da dona da propriedade, grileiros estão invadindo o local para venda e revenda de lotes. "O que motivou a união dos proprietários da Gleba Piraputanga, com edificação de porteira em comum na estrada que serve as propriedades, como forma de evitar o ingresso de pessoas não autorizadas”, diz trecho. A área é disputada por comerciantes, grileiros, trabalhadores rurais sem terra e também quilombolas. Na última semana, o juiz da 2ª Vara Cível de Direito Agrário de Cuiabá, Carlos Roberto Barros de Campos, acatou os argumentos da proprietária da área, contra a presidente da Comunidade Quilombola de Pita Canudos, envolvida na disputa, Joana de Oliveira Campos. A multa só será aplicada caso haja descumprimento da decisão judicial. Segundo o processo, os quilombolas estão um acampamento no aterro sanitário de Cáceres, denominado 'Carrapatinho'. "Temendo a invasão, propuseram a presente ação de interdito proibitório”, diz trecho dos autos. Em sua decisão, o juiz reconheceu a função social da Dolina da Água Milagrosa, com autorização de exploração turística tanto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), como da União. Cerca de 450 famílias da Comunidade Quilombola de Pita Canudos, descendentes de escravos, tentam fazer valer uma decisão da Justiça Federal, de 2017, que estabeleceu prazo de dois anos para o Incra promover a regularização da área. No entanto, o processo está parado. Apesar da competência questionável do Poder Judiciário de Mato Grosso para tratar a questão, a Defensoria Pública da União ingressou com a ação civil pública contra o Incra, na decisão favorável aos quilombolas.

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