Despejados de ocupação protestam e fecham avenida em Cuiabá


fonte:G1

Uma manifestação travou o trânsito na Avenida República do Líbano, em Cuiabá, no início da noite desta segunda-feira (30). Cerca de 159 famílias ocuparam a via com cartazes e gritando palavras de ordem em um pedido por moradia, após terem sido despejados de uma invasão no Bairro Altos do Ubirajara.

As famílias foram à avenida protestar e afirmaram que policiais militares desocuparam os barracos. Segundo alguns moradores, as famílias estão morando no local há quatro anos, e o dono nunca apareceu.

Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) rejeitaram no dia 11 de maio, em 2ª votação, um projeto de lei que desapropriava a área de 9 hectares. Em abril deste ano, a polícia realizou uma ação de reintegração de posse no local.

O projeto foi tido como inconstitucional. Onze parlamentares votaram pela rejeição, e quatro para a aprovação do projeto.

O maior obstáculo ao projeto no plenário foi um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que foi pela não aprovação dele. Na hora da votação, o parecer saiu vencedor.

Os moradores do Altos do Ubirajara foram até a Assembleia, na oportunidade, fazer pressão nos deputados. Eles queriam a aprovação do projeto de lei de Wilson Santos (PSD), que já havia sido aprovado numa primeira votação em março.

Existe uma briga judicial pela posse do terreno. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) diz que a área é dele, mas uma pessoa que se diz proprietário do imóvel entrou com uma ação na Justiça, que determinou a desocupação.

A ocupação

A área fica no Jardim Ubirajara, próximo a MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. No dia 20 de abril deste ano, oficiais de Justiça e a Polícia Militar começaram a cumprir um mandado de reintegração de posse determinado pela Justiça.

No entanto, no dia 21 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo até 30 de junho para as cerca de 159 famílias ficarem no local, o que não foi cumprido, segundos os moradores.

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