Deputado propõe nova identidade para agentes de segurança


Fonte:al.mt/gov

Apresentado em sessão ordinária nesta quarta-feira (4), o Projeto de lei 667/2021, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), tem como objetivo instituir o documento de identidade funcional de policiais e bombeiros militares e agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso, em serviço ativo ou aposentados. O documento será expedido pela Secretaria de Segurança Pública em formato digital apresentável por meio eletrônico. A presente legislação tem o objetivo principal de proteger as vidas dos policiais e bombeiros militares, bem como dos demais funcionários de segurança pública do estado de Mato Grosso, através do estabelecimento de sua identidade funcional em formato digital. A medida segue tendência já generalizada na documentação pública, uma vez que já é possível emitir, por exemplo, versões digitalizadas de documentos de identidade como a carteira da OAB, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). “Além de acompanhar o fluxo de modernização burocrática, a medida tem a necessidade de ser aprovada devido ao risco de vida que correm os agentes de segurança pública quando estão à paisana. Lamentavelmente, tornou-se comum o assassinato de policiais quando são identificados por meliantes durante uma abordagem criminosa, pelo seu documento físico. Assim sendo, deve-se garantir que exista uma forma digital de registro da identidade dos agentes para não os expor ao perigo de morte”, destacou Elizeu. O Ministério da Justiça já emitiu duas portarias regulamentando a padronização do documento de identidade funcional, tanto para os policiais civis (Portaria nº 320, de 25/06/2020), quanto para os policiais militares (Portaria nº 481, de 27/08/2020).

Gabinete do deputado Elizeu Nascimento Telefone: (65) 3313-6730


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