Será votado, na sessão ordinária desta terça-feira (15.03), o Projeto de Lei 13/2022 que obriga a exibição de publicidade antidrogas em shows e eventos em Várzea Grande. A norma é do presidente da Câmara Municipal, o vereador Fábio José Tardin – Fabinho.
Confira o restante da ordem do dia da sessão ordinária.
Veto total à Lei Municipal n° 4789/2021 – Dispõe sobre a substituição gradativa da publicidade ao ar livre pela publicidade das redes sociais como comunicação social
Veto total à Lei Municipal n° - Dispõe sobre a criação da carteira digital de imunização
Veto total à Lei Municipal n° 4789/2021 – Dispõe sobre o programa de apoio a mães solteiras
Veto parcial à Lei Municipal n° 4807/2021 – Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doações a pessoas carentes do município
Veto total à Lei Municipal n° 4833/2021 – Institui a Lei Municipal de Proteção Animal.
Veto total à Lei Municipal n° 4844/2021 – Dispõe sobre a inserção de mensagens informativas na contracapa dos carnês de IPTU sobre as isenções de pagamentos.
Projeto de Lei n° 03/2022 – Institui o dia do Futebol Amador. Autor: Fábio José Tardin - Fabinho
Projeto de Lei n° 08/2022 - Dispõe sobre a inserção de mensagens informativas na contracapa dos carnês de IPTU sobre as isenções de pagamentos. Autor: Paulo Silva
Projeto de Lei n° 14/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 4652. Autor: Fábio José Tardin – Fabinho.