Câmara Municipal de Várzea Grande vota Projeto de Lei que obriga exibição de publicidade antidrogas


Por Allana Alfonso

Será votado, na sessão ordinária desta terça-feira (15.03), o Projeto de Lei 13/2022 que obriga a exibição de publicidade antidrogas em shows e eventos em Várzea Grande. A norma é do presidente da Câmara Municipal, o vereador Fábio José Tardin – Fabinho.

Confira o restante da ordem do dia da sessão ordinária.


Veto total à Lei Municipal n° 4789/2021 – Dispõe sobre a substituição gradativa da publicidade ao ar livre pela publicidade das redes sociais como comunicação social


Veto total à Lei Municipal n° - Dispõe sobre a criação da carteira digital de imunização


Veto total à Lei Municipal n° 4789/2021 – Dispõe sobre o programa de apoio a mães solteiras


Veto parcial à Lei Municipal n° 4807/2021 – Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doações a pessoas carentes do município

Veto total à Lei Municipal n° 4833/2021 – Institui a Lei Municipal de Proteção Animal.

Veto total à Lei Municipal n° 4844/2021 – Dispõe sobre a inserção de mensagens informativas na contracapa dos carnês de IPTU sobre as isenções de pagamentos.

Projeto de Lei n° 03/2022 – Institui o dia do Futebol Amador. Autor: Fábio José Tardin - Fabinho

Projeto de Lei n° 08/2022 - Dispõe sobre a inserção de mensagens informativas na contracapa dos carnês de IPTU sobre as isenções de pagamentos. Autor: Paulo Silva

Projeto de Lei n° 14/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 4652. Autor: Fábio José Tardin – Fabinho.

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