Análise do projeto de criação do conselho LGBTQIA+ é adiado pela Assembleia de MT


Fonte : G1

O projeto que prevê a criação do Conselho Estadual LGBTQIA+ teve sua análise adiada novamente pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A mensagem do governador Mauro Mendes (DEM) deve passar por análise da Comissão de Direitos Humanos, Direito das Mulheres, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso. O texto chegou a ser arquivado no Legislativo Estadual e só foi desarquivado depois da ameaça de acionar à Justiça.

No centro da polêmica do arquivamento e do adiamento está o deputado Sebastião Rezende (PSC), ele preside a Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso. Ele reclamou que o texto de criação do conselho não passou pela crivo da comissão. Sendo assim, não poderia passar pelo plenário. Sebastião Rezende foi procurado pelo g1, mas ainda retornou. O presidente da Assembleia Legislativo, deputado Max Russi (PSB), confirmou durante a sessão ordinária que o texto proposto pelo governador Mauro Mendes estava apto para votação nesta terça. Mas, que decidiu que o texto deveria passar pela comissão para evitar problemas na tramitação e consequente judicialização. A criação do conselho não gera custos ao estado, os membros apenas participam da formulação de políticas públicas, assegurar os direitos, denunciar e acompanhar casos de violência. O projeto foi apresentado pelo governador Mauro Mendes. O texto prevê que a composição do conselho terá 20 membros, mas eles não receberão nada para participar do conselho. O projeto foi lido na sessão do dia 29 de setembro.

Uso do "todes" banido em MT

Os deputados aprovaram na sessão de 3 de novembro um projeto que proíbe que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas de Mato Grosso. O projeto, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PSL), tinha recebido parecer contrário da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto e foi votado em meio à discussão entre parlamentares favoráveis e contrários.

A proposta ainda irá para a segunda votação e, se aprovada, seguirá para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

'Menine', 'todes', 'amigues' são exemplos da linguagem neutra, que também é conhecida como linguagem não-binária, uma alternativa de comunicação para pessoas que não se reconhecem com os gêneros masculino e feminino, ou, transitam entre os dois gêneros.

O deputado argumenta, no projeto, que o objetivo é garantir o direito dos estudantes de aprender a norma culta da língua portuguesa. O texto determina que o aprendizado da língua portuguesa nas instituições de ensino público e privado seja feito com base nas Diretrizes Curriculares Nacional - DCN, com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa - Volp e com a grafia fixada no Tratado Internacional Vinculativo do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa, de 16 de novembro de 1990.

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