ALMT analisa projeto de extinção de parque Serra Ricardo Franco nesta quarta


fonte:G1

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inseriu na pauta de votação desta quarta-feira (11) a análise do Projeto, que prevê a derrubada da normativa que cria a Unidade de Conservação Serra de Ricardo Franco, com uma área de 158.620 hectares, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá.

A proposta divide opiniões e sempre que colocado na pauta de votações é alvo de críticas na Casa de Leis e dos órgãos de proteção ambiental.

O deputado Lúdio Cabral (PT) questiona o projeto por entender que é inconstitucional. Segundo ele, a proposta em tramitação fere o princípio do retrocesso da legislação ambiental.

"O parque está localizado em uma posição estratégica, uma área de transição do Cerrado para Amazônia. O local também conta com a maior cachoeira de Mato Grosso, diversidade em flora e fauna", disse.

O parlamentar destacou ainda que o projeto é da legislatura passada e questionou os interesses por trás da tentativa de extinguir o parque. "Precisamos assegurar a preservação das unidades de conservação de Mato Grosso, é uma riqueza muito maior que a proporcionada pelo agronegócio", afirmou o parlamentar.


Uma nota técnica sobre o projeto em discussão na Assembleia foi emitido pelo Observatório Socioambiental de Mato Grosso (ObservaMT). O estudo apresentou os seguintes pontos:


  • O próprio Legislativo constatou que o parque freou o desmatamento;

  • As receitas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS) Ecológico chegou a quase R$ 1 milhão em 2018, ou seja, a unidade de conservação gera recurso ao estado;

  • O estudo destacou o potencial turístico da região e possibilidade de perda de renda na cidade;

  • Insegurança jurídica com a ação;

  • Ameaça ao desequilíbrio ecológico;

  • Contrariedade com os compromissos assumidos pelo estado nacional e internacionalmente de proteção da biodiversidade.


Segundo o ObservaMT, o debate do projeto estava sobrestado e voltou à pauta sem considerar qualquer possibilidade de debate. Para a ONG, a aprovação da proposta pode abrir precedente para o fim de muitas unidades de conservação (UC) nos estados.

A Consultora jurídica do ObservaMT Edilene Fernandes do Amaral disse que a nota técnica foi encaminhada aos deputados estaduais no final da semana passada. No entanto, afirmou que não há posicionamento público da maioria no parlamento.

Segundo ela, a efetivação do parque está acontecendo nos últimos anos, após uma ação do Ministério Público que obrigou o governo do estado a adotar as medidas necessárias.

"Agora, o Poder Legislativo entra com essa medida inconstitucional, que extrapola seu poder de regulamentação por decreto e vai na contramão de todos os acordos feitos por Mato Grosso com relação a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável", afirmou.


Posição contrária



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